Para conhecimento

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Segurança e Saúde do Trabalhador - Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Máquinas e Equipamentos - Texto Técnico Básico - Consulta Pública - Divulgação

Portaria nº 108, de 26.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009

Divulga, para consulta pública, o texto técnico básico de revisão da NR-12.

Segurança e Saúde do Trabalhador - Norma Regulamentadora nº 6

(NR-6) - Equipamento de Proteção Individual - Alteração

Portaria SIT/DSST nº 107, de 25.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009

Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da NR-6.

Trabalho avulso - Movimentação de mercadorias em geral

Lei nº 12.023, de 27.08.2009 - DOU 1 de 28.08.2009

Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso